A Lei nº 12.140/2023, o Estatuto da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Carlos Lula, assegura atendimento, prazos e apoio a pacientes.
Assecom / Dep. Carlos Lula
Mais do que conscientização, a luta contra o câncer também passa pelo acesso à informação e à garantia de direitos. No Maranhão, esse avanço está consolidado na Lei nº 12.140/2023, o Estatuto da Pessoa com Câncer, conhecido como Lei Antonio Brunno, que fortalece a proteção e amplia o acesso a serviços de saúde para pacientes em todo o estado.
De autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB), a legislação reúne diretrizes que asseguram atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), prioridade nos serviços de saúde, direito a acompanhante durante todo o tratamento e prazo máximo de 30 dias para a realização de exames, além do fornecimento de medicamentos e cuidados paliativos.
A lei também estabelece a obrigação do poder público de desenvolver políticas específicas voltadas à atenção oncológica, ampliando a rede de proteção social aos pacientes.
Para o autor da proposta, o principal desafio agora é garantir que a população conheça e exerça esses direitos. “Essa é uma pauta que fala de dignidade e de justiça. Nenhuma pessoa com câncer pode ser tratada com descaso, e hoje isso está assegurado na lei. Trabalho para que as pessoas conheçam seus direitos e compartilhem essa informação com quem precisa”, afirmou Carlos Lula.
Instituto Antonio Brunno
A criação do Estatuto tem ligação direta com o trabalho do Instituto Antonio Brunno, referência no acolhimento de pacientes oncológicos que chegam do interior do Maranhão para tratamento em São Luís.
A instituição nasceu do sonho de Antonio Brunno, jovem que, mesmo enfrentando a doença, decidiu ajudar outras pessoas na mesma situação. “O meu filho sentiu a dor de quem vinha para São Luís sem ter onde ficar. Ele idealizou uma casa de apoio e, após a partida dele, transformamos esse sonho em realidade”, relatou o presidente emérito do Instituto, Antônio Lima Sousa.
Atualmente, o espaço acolhe entre 60 e 80 pessoas por dia, oferecendo abrigo, alimentação e suporte a pacientes e acompanhantes, garantindo condições mínimas para continuidade do tratamento.
Segundo Antônio Lima, o Estatuto representa um marco para quem enfrenta a doença. “Antes, o paciente tinha necessidade, mas não sabia se era um direito. O Estatuto veio para garantir isso. Hoje ele sabe que existe uma lei que assegura desde medicamentos até próteses e transferências”, explicou.
Para quem vive a rotina do tratamento, o impacto é direto. A dona de casa Francinidia de Oliveira Reis, de 42 anos, que saiu de Codó para tratar um câncer com metástase óssea, destaca o acolhimento e a importância da informação.
“Eu não sei o que faria sem o Instituto. Aqui fui muito bem acolhida. E essa lei é maravilhosa, porque agora sabemos dos nossos direitos e podemos correr atrás deles”, disse.
Luzimar Nunes Virnínio, de 59 anos, em tratamento contra câncer de mama, afirma que o suporte recebido vai além da assistência básica. “O Instituto virou minha segunda família. E saber que existe uma lei que garante nossos direitos traz mais segurança e esperança”, relatou.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Maranhão pode registrar cerca de 9.630 novos casos por ano entre 2026 e 2028, com taxa estimada de 119 casos para cada 100 mil habitantes.
Na semana em que se celebrou o Dia Mundial de Combate ao Câncer (8 de abril), os dados reforçam a necessidade de políticas públicas estruturadas e de instrumentos legais que garantam não apenas o tratamento, mas também dignidade, acolhimento e acesso, pontos centrais do Estatuto da Pessoa com Câncer no estado.
